PARECER N.º 02/AMT/2017 - SUPERVISÃO DOS MERCADOS DA MOBILIDADE - ATUALIZAÇÕES TARIFÁRIAS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NOS TERMOS DO DESPACHO NORMATIVO N.º 14-A/2016, DE 16 DE DEZEMBRO

Parecer n.º 02/AMT/2017 - Supervisão dos Mercados da Mobilidade - Atualizações tarifárias dos serviços de transporte de passageiros nos termos do Despacho Normativo n.º 14-A/2016, de 16 de dezembro

PARECER N.º 02/AMT/2017 - SUPERVISÃO DOS MERCADOS DA MOBILIDADE - ATUALIZAÇÕES TARIFÁRIAS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NOS TERMOS DO DESPACHO NORMATIVO N.º 14-A/2016, DE 16 DE DEZEMBRO

Designação: Parecer n.º 02/AMT/2017 - Supervisão dos Mercados da Mobilidade - Atualizações tarifárias dos serviços de transporte de passageiros nos termos do Despacho Normativo n.º 14-A/2016, de 16 de dezembro

Data: 02-02-2017

Descrição: O presente Parecer tem por objeto a comunicação da Área Metropolitana de Lisboa (AML), de 19 de janeiro de 2017 (Refª 92/2017), relativa à atualização tarifária determinada pelo Despacho Normativo n.º 14-A/2016, de 16 de dezembro, que fixa a percentagem máxima de aumento nos preços praticados para os títulos relativos aos transportes coletivos, rodoviários interurbanos de passageiros, aos transportes coletivos de passageiros nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, aos transportes ferroviários urbanos e suburbanos e aos transportes fluviais , em que é solicitada a “aclaração” da aplicação das disposições daquele despacho à Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT).