WORKSHOP SOBRE A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS (EM ESPECIAL, TRANSPORTE RODOVIÁRIO)

Workshop sobre a contratação dos serviços públicos de transporte de passageiros (em especial, transporte rodoviário)

O Presidente do Conselho de Administração da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), Dr. João Carvalho, esteve presente no workshop supra referido no passado dia 28 de maio, organizado pela Morais Leitão, Galvão teles, Soares da Silva & Associados, Sociedade de Advogados, tendo efetuado uma breve exposição sobre a atuação da AMT ao abrigo do Regime jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros e dos respetivos Estatutos.

Perante uma plateia de representantes de autoridades de transportes, operadores de transporte, bem como de técnicos das áreas jurídica, económica e financeira, foram discutidos aspetos legais da exploração do serviço público de transporte de passageiros e questões como os modelos contratuais existentes, procedimentos de seleção, obrigações de serviço público e as regra auxílios de Estado, e também os desafios na definição do modelo de operacionalização do serviço, designadamente a gestão de risco e value for money para o erário público, prazo dos contratos e remuneração, cobertura espacial e temporal da procura e oferta, parâmetros de qualidade de serviço.

O Dr. Hugo Oliveira, Chefe de Divisão de Avaliação de Políticas Públicas e Monitorização Setorial da AMT, efetuou uma intervenção sobre o acompanhamento sistemático da AMT à implementação da Lei n.º 52/2015, de 9 de junho, e do Regulamento (CE) n.º 1370/2007, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2007, bem como sobre a emissão, pela AMT, de parecer prévio vinculativo sobre peças de procedimento de formação dos contratos de concessão ou de prestação de serviços públicos ou sobre alterações promovidas aos contratos em vigor.

A participação em fóruns de discussão nacionais e o intercâmbio de experiências e soluções são consideradas pela AMT como essenciais para o desenvolvimento da sua atividade, não só como forma de adotar as melhores práticas a nível nacional, mas também para afirmar a sua própria identidade através da participação dos seus colaboradores e da disseminação e partilha do conhecimento pelo Ecossistema da Mobilidade e dos Transportes.