1.ª CONFERÊNCIA NACIONAL “CAPACITAÇÃO DAS AUTORIDADES DE TRANSPORTES PÚBLICOS DE PASSAGEIROS”

1.ª Conferência Nacional “Capacitação das Autoridades de Transportes Públicos de Passageiros”

O Presidente do Conselho de Administração da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), Dr. João Carvalho, esteve presente na 1.ª Conferência Nacional “Capacitação das Autoridades de Transportes Públicos de Passageiros”, que teve lugar no passado dia 22 de novembro de 2017, em Lisboa, a qual foi presidida pelo Senhor Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, Professor Doutor José Gomes Mendes, e pelo Presidente do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), Dr. Eduardo Feio.

O Senhor Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente deu destaque a diversos aspetos, designadamente ao financiamento e à criação, através da Portaria n.º 359-A/2017, de 20 de novembro, do Fundo para o Serviço Público de Transportes, que se destina a auxiliar o financiamento das autoridades de  transportes.

Os cerca de 160 representantes executivos e técnicos de entidades públicas, Autarquias, Comunidades Intermunicipais, Áreas Metropolitanas e Regiões Autónomas puderam ainda acompanhar diversas intervenções sobre matérias como a capacitação institucional e administrativa das autoridades de transportes, as obrigações em matéria de  concorrência e contratação pública, e ainda as experiências nacionais e internacionais de contratos de serviços públicos de transporte.

Foi também realizada uma apresentação sobre o Parecer Prévio Vinculativo da AMT,  previsto no artigo 34.º do Decreto-lei n.º 78/02014, de 14 de maio, pelo Chefe de Divisão de Acompanhamento das Politicas Públicas sobre Preços e Coesão Territorial e Social da AMT, Dr. Hugo Oliveira.

A conferência foi organizada pelo Grupo de Trabalho para a Capacitação das Autoridades de Transportes, criado pelo Despacho n.º 5947/2017, de 7 de junho de 2017, coordenado pelo IMT, no qual estão representados a Direção-Geral das Autarquias Locais, a Área Metropolitana de Lisboa, a Área Metropolitana do Porto, a Associação Nacional dos Municípios Portugueses e a AMT, que tem por missão facilitar a capacitação técnica das autoridades de transporte, com vista à contratualização até 3 de dezembro de 2019 das redes e serviços de transporte público de passageiros, com vista à maximização do interesse público e do serviço às populações.

A AMT considera que esta iniciativa, tendente à implementação a importante reforma operada pela Lei n.º 52/2015, de 9 de junho, que aprova o Regime Jurídico do serviço Público do Transporte de Passageiros, e pelo Regulamento (CE) n.º 1370/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de outubro de 2007, promove o reforço da confiança na prossecução das estratégias empresariais dos stakeholders visando a competitividade e a coesão, e promove a prossecução e a defesa de uma mobilidade eficiente e sustentável, de onde poderá decorrer o investimento e o emprego no Ecossistema da Mobilidade e dos Transportes.

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