CONFERÊNCIA "TRANSPORTE MULTIMODAL SUSTENTÁVEL - QUAL O PAPEL DA INTERNALIZAÇÃO DOS CUSTOS EXTERNOS?"
A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) esteve presente, no passado dia 17 de dezembro de 2018, em Bruxelas, na apresentação, pela Comissão Europeia dos resultados preliminares do estudo sobre os chamados custos e efeitos externos do transporte de passageiros e mercadorias sobre o ambiente, a saúde, a qualidade do ar e o clima – bem como os custos associados às infraestruturas de transportes, com a presença e intervenção da Comissária dos Transportes Violeta Bulc e da DG Move, bem como de mais de 200 stakeholders de toda a União Europeia.
Este estudo pretende abranger todos os modos de transporte e todos os Estados-membros de forma a obter dados objetivos de base que permitam a definição de políticas públicas que promovam, entre outros aspetos, o adequado financiamento do sistema, a redução dos impactos das emissões de CO2 e das alterações climáticas, designadamente na saúde das pessoas, bem como a oferta de maior multimodalidade e opções acessíveis de transportes em alternativa ao transporte individual. Os resultados foram objeto de debate e de intervenções efetuadas ao longo de todo o dia das diversas entidades presentes.
A Comissão estima que o estudo seja finalizado em maio de 2019 e seja apresentado no Conselho de Transportes, Telecomunicações e Energia em junho de 2019, visando a adoção, no futuro, de guidelines no sentido da implementação de metodologias de cálculo das externalidades positivas e negativas do sistema de transporte e de que forma os custos podem ser incorporados e as vantagens capturadas em benefício do sistema.
A AMT defende que a antecipação de tendências de fundo que tenham impacto no investimento produtivo, a par da confiança, do desenvolvimento económico sustentado e da qualidade de vida constitui um imperativo, e que qualquer atuação pública, imediata ou estratégica, deve estar fundada num correto conhecimento de cada realidade específica, seja quanto ao seu enquadramento formal, mas também quanto a cada realidade prática da atuação dos stakeholders (absolutamente diversas de país para país, de modo para modo, de cidade para cidade) e numa precisa avaliação dos seus impactos (benefícios e custos, públicos e privados, inerentes à transformação) sob pena de se produzirem resultados contraproducentes e mitigadores de eventuais benefícios potenciais.
A AMT considera assim que o acompanhamento próximo das iniciativas legislativas e de diagnóstico das instituições europeias permite aportar e disseminar conhecimento e antecipar as tendências evolutivas do setor, promovendo a defesa do interesse público da Mobilidade Inclusiva, Eficiente e Sustentável, reforçando confiança na prossecução das estratégias empresariais e de política pública, visando a competitividade e a coesão, de onde poderá decorrer o investimento e o emprego no Ecossistema da Mobilidade e dos Transportes.
20 de dezembro de 2018
Conclusões preliminares do estudo: